O Tribunal do Júri Popular de Tuntum condenou o guarda municipal João Lucas Ribeiro Fontes, de 39 anos, pela prática de homicídio qualificado-privilegiado contra Antônio José Rodrigues da Silva, morto com dez disparos de arma de fogo. A sessão de julgamento foi realizada no Fórum local e presidida pelo juiz João Batista Coelho Neto.
O magistrado fixou a pena em 10 anos, três meses e 22 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O cumprimento da reprimenda foi determinado para o município de Paço do Lumiar. A sentença fixou ainda o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais e materiais aos familiares da vítima.
Perda do cargo público
Como efeito secundário da condenação definitiva, a decisão judicial decretou a perda do cargo de guarda municipal ocupado pelo réu. Na fundamentação, o magistrado destacou que a conduta violenta é incompatível com a função. “A medida foi motivada pela natureza e pela gravidade concreta do crime, praticado por quem exerce função pública de segurança, cujo exercício pressupõe especial dever de contenção, confiança e probidade, o que se mostra incompatível com a manutenção do vínculo funcional, ainda que o fato não tenha sido praticado em serviço.”
Na dosimetria da pena, o tribunal ponderou as provocações e agressões anteriores ocorridas entre as partes, mas considerou o intervalo em que o réu foi até sua residência para buscar a arma e retornar à via pública. O condenado teve a pena atenuada em três anos, cinco meses e oito dias em razão da confissão espontânea da autoria do crime.
Dinâmica do crime
Durante os debates em plenário, o Ministério Público sustentou a condenação por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa pleiteou a absolvição sob a tese de legítima defesa, além do afastamento das qualificadoras e desclassificação para homicídio privilegiado. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria, rejeitando o quesito absolutório.
O crime ocorreu na madrugada de 3 de fevereiro de 2026, por volta das 1h30, na Rua Boa Vista, no bairro Vila Real, em Tuntum. De acordo com a denúncia, o acusado efetuou dez disparos contra Antônio José, que morreu no local.
Após acionamento via mensagem pela Polícia Militar, guarnições analisaram imagens de câmeras de segurança de residências vizinhas ao local do fato. Os registros mostraram o executor fugindo em uma motocicleta branca. Com base no rastreamento das imagens, os policiais localizaram e prenderam João Lucas por volta das 10h do mesmo dia, em uma oficina de motos no município de Santa Filomena do Maranhão, onde foi apreendida a motocicleta e uma pistola com carregador e munições.



