Determinação emitida pelo ministro do STF visa garantir maior transparência na utilização de emendas em universidades.
Determinação emitida pelo ministro do STF visa garantir maior transparência na utilização de emendas em universidades.
Os governos estaduais e federais têm 30 dias para divulgar normas relacionadas à prestação de contas do uso de emendas parlamentares federais em universidades e suas fundações de apoio. A determinação foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e divulgada neste domingo (12).
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A medida visa garantir maior transparência na utilização desses recursos. Na decisão, o ministro mencionou uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, que analisou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e pagamentos de emendas, no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro de 2024.
Além disso, no início deste mês, o ministro determinou a suspensão de pagamentos de emendas parlamentares a ONGs que não apresentam transparência. Essa ação se soma à sua determinação de dezembro do ano passado, quando mais de R$ 4 bilhões em emendas foram bloqueados.
