O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).
Com a decisão, produtos comprados em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress deixam de pagar o imposto federal de 20% criado em 2024 dentro do programa Remessa Conforme. Apesar da isenção federal, continua mantida a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas.
Governo diz que setor foi regularizado
Durante o anúncio, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a retirada da cobrança só foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio internacional.
Segundo ele, o setor passou por mudanças nos últimos anos, permitindo ao governo retirar a tributação dos produtos de menor valor.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a medida retira impostos federais do consumo popular, já que a maioria das compras internacionais envolve itens baratos e acessíveis à população.
Entenda o que era a “taxa das blusinhas”
A cobrança do imposto entrou em vigor em agosto de 2024. A taxa era aplicada diretamente no momento da compra em sites internacionais e tinha como objetivo aumentar a fiscalização das encomendas e combater fraudes nas importações.
O apelido “taxa das blusinhas” ficou popular nas redes sociais porque muitas das compras eram de roupas e acessórios vendidos em plataformas estrangeiras.
Indústria critica decisão
A decisão do governo causou reação entre entidades da indústria e do varejo nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida favorece fabricantes estrangeiros e pode prejudicar empresas brasileiras, principalmente micro e pequenos negócios. A entidade também avalia que a mudança pode aumentar o desemprego.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) criticou o fim da tributação e classificou a revogação como equivocada. Segundo a entidade, a medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e levar ao fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abit) afirmou que a decisão representa um ataque à indústria e ao varejo nacional, além de ampliar a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A associação também destacou preocupação com a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Plataformas internacionais comemoram mudança
Por outro lado, a plataforma Shein comemorou a decisão do governo federal. Em nota divulgada nesta terça-feira (12), a empresa afirmou que o fim da cobrança representa uma “grande vitória para o consumidor brasileiro”, principalmente para as classes C, D e E.
Segundo Felipe Feistler, presidente da operação brasileira da empresa, a medida amplia o acesso da população a produtos mais baratos e aumenta as opções de compra para os consumidores.
A empresa também destacou que o fim do imposto federal não elimina totalmente a tributação sobre compras internacionais. Os consumidores continuam sujeitos à cobrança do ICMS e a possíveis mudanças futuras ligadas à reforma tributária prevista para os próximos anos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba e Shein, também comemorou a revogação da taxa. A entidade afirmou que o imposto reduzia o poder de compra das famílias de baixa renda.
