Estado recorreu da decisão para usar recursos em políticas públicas.
Estado recorreu da decisão para usar recursos em políticas públicas.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef na educação, o Governo do Estado do Maranhão entrou com uma medida judicial tentando, mais uma vez, utilizar os recursos em outras políticas públicas.
O tema foi abordado pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O parlamentar tem defendido mais investimentos na educação considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais.
“O governo tenta retirar parte dos recursos que devem ser investidos na educação do nosso estado. Aproximadamente R$ 1 bilhão que deveria ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Recurso, esse, que poderia ser utilizado para acabar de uma vez por todas com as escolas de taipa do nosso estado”, apontou Fernando Braide.
Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador.
