Objetivo não é apenas reduzir o custo da carteira, mas facilitar o processo para milhões de brasileiros que não conseguem ter acesso ao documento
Objetivo não é apenas reduzir o custo da carteira, mas facilitar o processo para milhões de brasileiros que não conseguem ter acesso ao documento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças fazem parte da regulamentação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada por unanimidade na semana passada.
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Durante a cerimônia, Lula destacou que o objetivo não é apenas reduzir o custo da carteira, mas facilitar o processo para milhões de brasileiros que não conseguem ter acesso ao documento.
A resolução simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para fazer a prova prática e abre espaço para novas formas de preparação. O governo também lançou uma versão atualizada do aplicativo da CNH, que oferecerá conteúdo gratuito para estudo.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo, que pode chegar a R$ 5 mil.
Abertura do processo:
Agora pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas:
O conteúdo será disponibilizado gratuitamente e de forma digital pelo Ministério.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas:
A carga mínima obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas.
O aluno poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamento personalizado.
Será permitido usar carro próprio durante as aulas práticas.
Provas:
Mesmo sem obrigatoriedade de aulas, continuam sendo exigidas as provas teórica e prática.
Outras etapas, como exame médico e coleta biométrica, continuam presenciais nos Detrans.
Instrutores:
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com regras nacionais.
A identificação e controle passarão a integrar a Carteira Digital de Trânsito.
Lula afirmou que a mudança representa mais oportunidade e justiça social. O governo estima que o custo total da CNH possa cair até 80% com o novo modelo.
