A partir de 1º de novembro, quem aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limites para antecipar o benefício nos bancos. As novas regras, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (7), restringem o valor e o número de parcelas, além de estabelecer carência e limite de operações.
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Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é proteger os trabalhadores de endividamento e impedir abusos de instituições financeiras. “Queremos que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro”, afirmou o ministro.
Principais mudanças
• Limite de valores: o empréstimo passará a variar entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.
• A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500.
• Antes, não havia teto de valor.
• Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano, encerrando as chamadas “operações simultâneas” que eram comuns até agora.
• Carência: será preciso esperar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar o crédito.
Atualmente, não há restrições de valores nem de prazos. Em média, cada operação de antecipação é de R$ 1,3 mil, com oito parcelas por contrato.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia da adesão.
Para o governo, as novas regras buscam reduzir o endividamento e o uso inadequado do FGTS, que em alguns casos tem sido direcionado para jogos e apostas online.
“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse Luiz Marinho, ao defender o redirecionamento dos recursos.
O Ministério do Trabalho estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para os bancos e ficarão com os trabalhadores, fortalecendo o consumo e a poupança.
Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas do FGTS. Desses, cerca de 70% já fizeram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS no mês do aniversário. Porém, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
