Quem preferir parcelar, as reduções variam de 50% a 85%
Quem preferir parcelar, as reduções variam de 50% a 85%
O Governo do Maranhão lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) 2025. O programa oferece aos contribuintes que possuem dívidas de ICMS a oportunidade de regularizar os débitos com descontos especiais em multas e juros.
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Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 95%. Já quem preferir parcelar, as reduções variam de 50% a 85%, dependendo da quantidade de parcelas.
O REFIS, criado por meio da Medida Provisória nº 489/2025, contempla dívidas de ICMS geradas até 31 de dezembro de 2024. A adesão ao programa estará disponível a partir da próxima semana, com prazo final até 30 de junho de 2025.
O programa vale tanto para dívidas que estão sendo cobradas na Justiça ou na esfera administrativa, quanto para aquelas que ainda não foram formalizadas. Também estão incluídas multas por omissão ou atraso na entrega de declarações fiscais.
Veja como ficam os descontos para quem optar pelo parcelamento:
• 85% de desconto: até 12 parcelas
• 75% de desconto: de 13 a 36 parcelas
• 60% de desconto: de 37 a 60 parcelas
• 50% de desconto: de 61 a 120 parcelas
O REFIS também permite que contribuintes que já possuem acordos anteriores façam nova adesão, desde que encerrem formalmente os parcelamentos antigos.
O sistema de adesão está sendo preparado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e será disponibilizado na próxima semana.
