O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o Brasil.
A medida altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que criou o benefício. Com a mudança, a legislação permanece em vigor por mais cinco anos, permitindo a continuidade da política de apoio às famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha.
O programa busca reduzir o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico de famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa também está relacionada à segurança alimentar, já que facilita o acesso ao gás utilizado no preparo dos alimentos.
A Medida Provisória nº 1.400 estabelece que a prorrogação terá efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para garantir o funcionamento do programa.
Com a decisão, o governo federal busca manter o benefício como parte das políticas de assistência às famílias de baixa renda em todo o país.
