O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta sexta-feira (15), o repasse de R$ 383.374 mil para ações de resposta e recuperação no município de Lago Verde.
Segundo a Portaria nº 1.600, os recursos serão destinados para ações emergenciais de resposta a desastres naturais no município.
O valor faz parte de um montante de R$ 12,7 milhões liberados pelo Governo Federal para 24 municípios de 12 estados afetados por desastres naturais.
De acordo com a portaria, os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
Ainda conforme o documento, os recursos serão transferidos em parcela única e deverão ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no plano cadastrado pela prefeitura no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O prazo para execução das ações será de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria.
O documento também determina que o município apresente prestação de contas no prazo de até 30 dias após o encerramento da execução dos serviços.
