O Governo Federal anunciou a proibição do funcionamento de apostas esportivas e jogos online no Brasil, atingindo inclusive os cassinos virtuais atuantes no país.
A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (25) estabelecendo um período de transição até o dia 5 de outubro para que os apostadores possam resgatar os saldos disponíveis nas plataformas antes da interrupção das atividades.
As apostas esportivas haviam sido legalizadas em 2018, enquanto a legislação de 2023 ampliou e regulamentou o mercado, incluindo jogos on-line.
A iniciativa altera o modelo de mercado regulado federal de quota fixa em vigor desde 2025. Paralelamente, o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer as sanções a quem operar jogos de forma irregular, com previsão de multas e penas de até seis anos de prisão, enquanto a Advocacia-Geral da União prepara uma ação judicial para cobrar das empresas de apostas o ressarcimento de dívidas de cidadãos decorrentes dos jogos.
