A medida reunirá informações sobre pessoas impedidas de apostar por determinação legal ou judicial
A medida reunirá informações sobre pessoas impedidas de apostar por determinação legal ou judicial
O governo federal anunciou a criação de um banco de dados nacional para registrar cidadãos proibidos de apostar em plataformas de bets. O sistema, previsto para o segundo semestre, foi confirmado nesta segunda-feira (10) pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
📲 Clique AQUI e participe do nosso canal no WhatsApp.
A medida, que será submetida à consulta pública entre abril e junho, reunirá informações sobre pessoas impedidas de apostar por determinação legal ou judicial. Atualmente, a legislação já proíbe técnicos, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores de realizarem apostas.
Além disso, o governo enfrenta dificuldades para fiscalizar o uso de benefícios sociais em bets. Em 2023, o STF proibiu o uso do Bolsa Família para esse fim, mas a AGU alertou que é difícil rastrear a origem dos recursos nas contas dos apostadores.
Fonte: Agência Brasil
