Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou os termos para a adesão de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, para municípios interessados em participar do processo de promover a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A portaria está publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União.
A rede funcionará como espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo livre para sugestões, debates e proposições; e terá como objetivo o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados a população migrante, refugiada e apátrida.
O fórum criará regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de regimento interno próprio e também deverá aprovar planos de trabalho anuais, entre os municípios membros.
Segundo o documento, a participação das cidades é livre, independente de já ter atuado no acolhimento, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto. No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
