A decisão do ministro foi proferida na ação em que o STF determinou que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas.
A decisão do ministro foi proferida na ação em que o STF determinou que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de dez dias para a Polícia Federal (PF) informar se a corporação possui um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o Supremo determinou, no ano passado, que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas.
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Na ocasião, a Corte julgou três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela decisão do ministro, a PF deverá informar se operações estão programadas para ocorrer de março a dezembro deste ano. A corporação também deverá informar se há recursos disponíveis para executar as operações.
Na mesma decisão, o ministro aceitou pedido da União para prorrogar para 7 de março o prazo para apresentação do plano de governança para implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das determinações feitas em janeiro deste ano.
No dia 13 do próximo mês, o STF vai promover uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
A reunião também terá a participação de representantes dos estados nos quais os biomas estão localizados.
As autoridades locais também deverão informar se há um cronograma de combate aos crimes ambientais.
Fonte: Agência Brasil
