Ministro Flávio Dino determinou que ficam suspensos todos os atos judiciais ou extrajudiciais que possam provocar mudanças na estrutura da federação
Ministro Flávio Dino determinou que ficam suspensos todos os atos judiciais ou extrajudiciais que possam provocar mudanças na estrutura da federação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresente, no prazo de dez dias, um posicionamento oficial sobre o impasse envolvendo a Federação Maranhense de Futebol (FMF).
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A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6), no âmbito da Reclamação nº 85.536, protocolada por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da FMF. O processo questiona decisões da Justiça estadual que afastaram Américo do cargo e nomearam uma diretoria interina para a entidade.
No despacho, o ministro Flávio Dino também determinou que, até a análise do pedido de liminar, ficam suspensos todos os atos judiciais ou extrajudiciais que possam provocar mudanças na estrutura da federação. Isso inclui alterações estatutárias, trocas de dirigentes, inclusão de novos filiados ou convocação de eleições.
O ministro justificou a decisão como medida de precaução para evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reversão enquanto o caso ainda está em análise no Supremo. Segundo o despacho, caberá ao juiz responsável em primeira instância apenas autorizar atos de gestão rotineiros e urgentes, que garantam o funcionamento básico da federação.
A Reclamação apresentada por Antônio Américo é uma tentativa de reverter seu afastamento da presidência da FMF, decidido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O dirigente alega que as decisões da Justiça maranhense ferem a autonomia das entidades esportivas, princípio previsto na Constituição Federal e na legislação desportiva brasileira.
Com a manifestação da CBF, o ministro Flávio Dino deverá avaliar o pedido de liminar e decidir se o presidente afastado poderá retornar ao comando da federação até o julgamento final do caso.
