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Fiscalizações já resgataram dezenas de trabalhadores em condições análogas à escravidão

Operações integradas apontam mudanças no aliciamento de vítimas por redes sociais e garantem verbas rescisórias e seguro-desemprego aos resgatados.

As ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo promovidas por órgãos de inspeção e segurança no Maranhão resultaram no resgate de dezenas de pessoas submetidas a condições degradantes e de exploração ao longo de 2026.

Os números consolidam a continuidade do enfrentamento a esse tipo de crime no estado, que em 2025 já havia registrado o resgate de 143 trabalhadores durante 11 forças-tarefas lideradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre as principais intervenções registradas neste ano, destaca-se o resgate de mais de 40 pessoas em uma instituição religiosa localizada no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, ocorrido em maio.

Em outra ação fiscalizatória, realizada em Jenipapo dos Vieiras, fiscais retiraram 04 trabalhadores de uma propriedade rural após constatarem alojamentos precários, ausência de água tratada para consumo e ambientes totalmente degradantes. Já durante o mês de agosto, no âmbito da Operação Resgate VI, outros quatro trabalhadores foram resgatados nessas mesmas condições no estado.

Segundo a legislação brasileira, a condição análoga à de escravo é configurada pela submissão a trabalho forçado, servidão por dívida, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho.

A juíza da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Bouëres, explica que o trabalhador rural deve ter assegurados direitos essenciais e básicos para a manutenção da dignidade humana, como sanitários adequados no local de trabalho, fornecimento de água potável e alojamento decente, cuja ausência caracteriza infração grave à norma trabalhista.

Especialistas e pesquisadoras da área alertam para a transformação nos métodos de aliciamento de vítimas no Maranhão. De acordo com a pesquisadora Flávia Moura, a arregimentação por intermediários tradicionais vem sendo gradativamente substituída por redes interpessoais envolvendo laços familiares e por propostas em meios digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens.

Propostas verbais com promessas de salários atrativos frequentemente não são cumpridas no destino final, e o uso de meios de pagamento eletrônicos, como o Pix, tem sido incorporado à dinâmica de controle e pagamento dessas relações de trabalho.

Resgates registrados em 2026

Paço do Lumiar: mais de 40 trabalhadores;
Jenipapo dos Vieiras: 4 trabalhadores;
Operação Resgate VI: 4 resgates no Maranhão;

Maranhão em 2025

143 trabalhadores resgatados;
11 forças-tarefas integradas acompanhadas pelo MPT-MA.

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