O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória que libera o saque do FGTS retido para trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será liberada até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela, com o valor restante, será depositada até o dia 12 de fevereiro de 2026.
Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, e o calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, 87% dos trabalhadores beneficiados receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
Ao todo, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela medida. O volume total de recursos liberados é de R$ 7,8 bilhões.
O MTE alerta que nem todos poderão sacar o valor integral. Parte dos trabalhadores tem o saldo comprometido com empréstimos bancários feitos por meio da antecipação do saque-aniversário. Em alguns casos, todo o saldo disponível já está vinculado a essas operações.
Criada em 2019, a modalidade saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário. No entanto, ao aderir à opção, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.
Em novembro, o governo anunciou novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que utilizam o FGTS como garantia.
