Novas regras do FGTS liberam saldo bloqueado para trabalhadores demitidos; veja o calendário de pagamento

Através de uma medida provisória (MP) regulamentada nesta última sexta-feira (28), cerca de 2,5 milhões de trabalhadores — bem menos que os 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde 2020 — vão conseguir receber o valor integral das novas rodadas de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O restante terá a antecipação do saque-aniversário descontada.

A medida, de caráter singular, vai liberar cerca de R$ 12,1 bilhões na economia, não afetando trabalhadores que forem demitidos no futuro. A Caixa Econômica vai realizar o pagamento dos valores em duas etapas, em março e em junho. Para 85% dos que se cadastraram na conta bancária no aplicativo FGTS e que fazem parte do público-alvo, o recebimento será automático.

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Calendário de pagamentos

Para valores de até R$ 3 mil:

• 6 de março: Para os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além dos que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS.
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para valores acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: Pagamento da diferença entre os R$ 3 mil liberados em março e o restante do saldo bloqueado para nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O que é o saque-aniversário?

É uma modalidade de empréstimo que permite que o trabalhador retire por ano parte do valor do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ele perde o direito de sacar a quantia total depositada pelo seu empregador em caso de demissão sem justa causa, se limitando a poder retirar uma multa rescisória de 40%. Essa modalidade foi criada em 2019 e está em vigor desde 2020.

Se o montante disponível não for sacado até o último dia útil do segundo mês posterior ao aniversário do trabalhador, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS.

Dúvidas comuns

O que é a antecipação do saque-aniversário?

Trata-se de um tipo de empréstimo concedido por instituições financeiras, utilizando o saque-aniversário como garantia. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada até que a dívida seja quitada.

Quem conseguiu outro emprego depois de ter sido exonerado ainda terá direito a receber o valor?

Sim. Mesmo que o trabalhador tenha sido recontratado, ele vai receber os valores correspondentes aos depósitos do antigo empregador. Caso tenha sido demitido sem justa causa em mais de um emprego, receberá a soma dos saldos que foram bloqueados.

É possível deixar o dinheiro no FGTS?

Sim. O trabalhador pode optar por não retirar os valores, que permanecerão depositados na conta do FGTS normalmente e irão continuar sendo corrigidos pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do fundo.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim, caso não se tenha antecipado os valores em nenhuma instituição financeira, o trabalhador pode desistir. No entanto, a volta ao saque integral só será válida após dois anos da solicitação do trabalhador. O direito ao valor normal, em caso de demissão sem justa causa, só retorna a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido de saída do saque-aniversário.

O saque-aniversário impede o financiamento de imóveis pelo FGTS?

Não. De acordo com a medida, as regras para uso do FGTS na aquisição de imóveis permanecem sem nenhum tipo de alteração. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta à parte, sem comprometer os recursos destinados ao financiamento imobiliário, por exemplo.