Um homem identificado como Lucas dos Santos Ferreira foi preso em flagrante na última segunda-feira (10), no município de Buriticupu, suspeito de exercer ilegalmente a advocacia. A prisão ocorreu após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), que apontou a atuação de um falso advogado sem inscrição na entidade.
Segundo a OAB/MA, o suspeito havia constituído uma empresa de advocacia registrada em Erechim (RS) e montado um escritório completo em Buriticupu, utilizando o nome “Lucas Ferreira Advocacia”.
“Recebemos a denúncia, instruímos o processo e confirmamos que o suspeito não possuía inscrição na OAB. A partir disso, seguimos todos os protocolos e acionamos a Subseção de Buriticupu, que realizou a diligência no local”, explicou Jonatas Dutra, presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/MA.
Ainda conforme a entidade, Lucas se apresentava como advogado especializado em Direito Previdenciário, oferecendo serviços jurídicos à população. A denúncia inclui registros de diálogos em que ele trata sobre pensão por morte, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários, além de mencionar valores cobrados pelos supostos serviços.
O exercício ilegal da advocacia é crime previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), com pena de detenção de 15 dias a três meses ou multa.
O Portal Difusora News informou que solicitou nota à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) para esclarecer as circunstâncias da prisão e os próximos passos da investigação. No entanto, até a publicação desta matéria, o órgão não havia se manifestado.
