Segundo Itapary, ao assumir a SMTT recebeu como principal missão conduzir uma nova licitação do sistema de transporte coletivo
Segundo Itapary, ao assumir a SMTT recebeu como principal missão conduzir uma nova licitação do sistema de transporte coletivo
O ex-secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, Maurício Itapary, falou a um podcast da capital sobre sua passagem pela pasta, as dificuldades para realizar uma nova licitação do transporte público, acusações envolvendo horas extras e diárias e as circunstâncias de sua saída da gestão do prefeito Eduardo Braide.
Segundo Itapary, ao assumir a SMTT recebeu como principal missão conduzir uma nova licitação do sistema de transporte coletivo. No entanto, explicou que o processo esbarrou em entraves jurídicos e técnicos, principalmente por causa do contrato de concessão firmado em 2016, com validade de 20 anos, prorrogável por mais dez.
“Esse contrato foi muito benevolente com os empresários. Eles têm muito mais direitos do que deveres. É um contrato com validade de até 30 anos, o que engessa qualquer tentativa de mudança no sistema”, afirmou.
De acordo com o ex-secretário, antes de qualquer licitação seria necessário abrir um processo de caducidade, ou seja, a rescisão do contrato atual. Para isso, seriam exigidas provas robustas de descumprimento contratual. Ele afirmou que, ao chegar à SMTT, encontrou falta de dados essenciais, como informações completas sobre frota, bilhetagem eletrônica e operação do sistema.
Maurício Itapary afirmou que passou cerca de seis meses reunindo documentos, relatórios e provas técnicas para embasar um possível processo de caducidade. O material reunido, segundo ele, ultrapassou 700 páginas e foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por avaliar se havia base jurídica para ingressar com a ação judicial.
Até sua saída da secretaria, Itapary disse não ter recebido retorno oficial sobre o andamento do processo.
Sobre as reclamações das empresas de ônibus em relação a atrasos no pagamento do subsídio, o ex-secretário afirmou que, até sua exoneração, não havia valores em atraso considerados regulares pela prefeitura.
Segundo ele, em alguns períodos, a frota em circulação chegou a operar com pouco mais de 50% do total previsto, o que justificaria o pagamento proporcional do subsídio. Itapary ressaltou que pagar integralmente um serviço prestado de forma parcial poderia caracterizar improbidade administrativa.
O ex-titular da SMTT explicou ainda que, enquanto esteve no cargo, adotou medidas para adequar o pagamento do subsídio municipal à quantidade real de ônibus em circulação. Segundo ele, a prefeitura não poderia repassar o valor integral quando a frota operava de forma reduzida.
“Pagar 100% com frota reduzida seria crime. Se a empresa entrega apenas 70% ou 80% do serviço, não é justo, nem legal, pagar o subsídio integral com dinheiro público”, ressaltou.
Outro ponto destacado foi o controle da bilhetagem eletrônica. Itapary afirmou que, desde 2016, o sistema ficou sob responsabilidade das próprias empresas, o que dificultava a fiscalização por parte do poder público.
“É como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. A Prefeitura tinha que acreditar nos números apresentados pelos empresários, sem controle total sobre o sistema”, afirmou.
Itapary explicou que, ao assumir a SMTT, entrou na Justiça para ter acesso integral às informações da bilhetagem eletrônica, incluindo relatórios completos e dados detalhados sobre usuários, gratuidades e arrecadação.
A decisão foi favorável à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. O juiz Douglas Martins determinou que o SET fornecesse acesso total ao sistema, incluindo senha máster e treinamento para servidores da SMTT.
“A partir dessa decisão judicial, a Secretaria passou a ter acesso a 100% das informações do sistema, o que permitiu uma fiscalização mais rigorosa sobre o número de gratuidades e o real funcionamento do transporte público”, destacou o ex-secretário.
Atualmente, segundo ele, cerca de 27% das viagens realizadas no transporte coletivo de São Luís são gratuitas, custo que é bancado pelo poder público por meio do subsídio municipal.
Ele também relatou que dados antigos do sistema teriam sido perdidos após a saída de uma empresa contratada anteriormente, o que prejudicou ainda mais a análise histórica do transporte público.
O ex-secretário contestou o argumento recorrente de que o sistema de transporte opera com prejuízo financeiro para as empresas. Para o ex-secretário, a prática dos empresários contradiz esse discurso.
“Não existe prejuízo: ninguém quer devolver concessão. Se o sistema desse tanto prejuízo assim, alguém já teria entregado as linhas de volta para a prefeitura, e isso nunca aconteceu”, declarou.
Em relação às acusações de “farra” de horas extras e diárias, o ex-secretário negou irregularidades. Disse que, na SMTT, horas extras eram pagas apenas a agentes e servidores que atuavam em plantões, grandes eventos ou operações que ultrapassavam a jornada regular, como Réveillon e Carnaval. Já sobre diárias e viagens, afirmou que não autorizou pagamentos desse tipo durante sua gestão.
Na Secretaria Municipal de Cultura, pasta que acumulou, Itapary disse que praticamente não houve pagamento de horas extras ou diárias, com exceção de poucos servidores que atuavam aos domingos na Feirinha São Luís.
Sobre sua exoneração, Maurício Itapary afirmou que ficou chateado com a forma como a decisão foi tomada, mas negou qualquer rompimento político ou pessoal com o prefeito Eduardo Braide. Disse que não recebeu explicações diretas sobre os motivos da saída e que as especulações envolvendo corrupção ou má gestão são infundadas.
Ele afirmou que está aberto ao diálogo e que espera, em algum momento, ter uma conversa franca com o prefeito para esclarecer eventuais dúvidas.
Por fim, Itapary destacou que o transporte público é um sistema complexo, com problemas que se repetem em diversas capitais brasileiras, e defendeu que qualquer mudança estrutural exige planejamento técnico, segurança jurídica e dados confiáveis.
