Ação foi baseada em uma auditoria que identificou saques em espécie e cheques emitidos sem respaldo legal
Ação foi baseada em uma auditoria que identificou saques em espécie e cheques emitidos sem respaldo legal
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação da ex-secretária de Finanças de Apicum-Açu, Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e do ex-vereador Heraclio Ory de Sousa Neto, por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão é da Justiça Federal no Maranhão.
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Segundo o MPF, entre setembro e outubro de 2008, a ex-secretária emitiu dois cheques da conta do Fundeb e repassou os valores diretamente ao ex-vereador, sem qualquer contrato ou justificativa legal. Os cheques somaram R$ 139.750,00.
A ação foi baseada em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2009, que identificou saques em espécie e cheques emitidos sem respaldo legal. De acordo com a investigação, Heraclio utilizou R$ 72.250,00 para quitar dívidas pessoais.
O ex-prefeito Benonil da Conceição Castro também aparecia no relatório da CGU, mas acabou excluído do processo por ter falecido em 2014. Sobre os demais saques feitos na “boca do caixa”, a Justiça aplicou a nova Lei de Improbidade Administrativa, que exige prova de intenção de desvio. Como não houve comprovação suficiente do destino final dos valores, não houve condenação nesse ponto.
A Justiça Federal determinou que Lindalva e Heraclio devolvam integralmente o valor desviado e paguem multa civil no mesmo valor. Ambos também perderam eventuais funções públicas exercidas atualmente, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público.
O ex-vereador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, e a ex-secretária por 8 anos.
A decisão faz parte da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0036010-79.2013.4.01.3700.
