A ação investiga os anos de 2019 e 2020 enquanto o acusado presidia na instituição da cidade.
A ação investiga os anos de 2019 e 2020 enquanto o acusado presidia na instituição da cidade.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, Elias José Ribeiro Conceição, foi condenado nesta terça-feira (7) a pagar o ressarcimento e uma multa pelo desvio de mais de R$ 170 mil dos cofres públicos da cidade. As investigações analisaram o ano de 2019 e 2020 quando o ex-gestor ainda presidia na instituição.
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De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a ação foi proposta em novembro de 2021 pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, apontando que Elias reteve valores do Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da casa legislativa e não repassou os valores aos cofres municipais.
O acusado foi condenado a pagar o ressarcimento integral do dano com valor atualizado e a pagar uma multa equivalente duas vezes o valor do dano, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Segundo o atual promotor de justiça da cidade, Felipe Augusto Rotondo, o prejuízo causado totalizou o valor de R$ 172.882,28.
Nas investigações, Elias chegou a confessar a ausência do repasse e se comprometeu a regularizar a situação, o que não foi cumprido, mesmo após várias notificações, feitas tanto pelo Município quanto pelo Ministério Público.
