O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A medida foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro no processo sobre a trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e já usa tornozeleira eletrônica.
O pedido de monitoramento mais rígido foi enviado ao STF pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o reforço da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal”.
Apesar de não mencionar risco imediato de fuga, a PGR defendeu que o aumento do policiamento preventivo seria “prudente”.
Na decisão, Moraes determinou que o monitoramento seja feito sem exposição indevida ou medidas que perturbem a vizinhança. As equipes da Polícia Penal poderão usar uniforme e armamento, mas devem evitar qualquer indiscrição, inclusive midiática.
O ministro citou ainda a descoberta de um documento com pedido de asilo político à Argentina, encontrado em 2024 no celular de Bolsonaro, durante as investigações sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Para Moraes, a vigilância é necessária para garantir o cumprimento das medidas cautelares já impostas, como o uso da tornozeleira e a proibição de se aproximar de embaixadas, locais onde poderia solicitar asilo.
“Revela-se absolutamente necessário e adequado o monitoramento do réu Jair Messias Bolsonaro, sem que haja qualquer agravamento da sua situação atual”, escreveu Moraes.
Com informações de Agência Brasil
