Decisão que beneficia os acusados foi do desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, que acolheu pontos apresentados pelas defesas.
Decisão que beneficia os acusados foi do desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, que acolheu pontos apresentados pelas defesas.
O ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, e sua irmã e ex-secretária de Administração e Finanças do município, Gihan Ayoub Jorge Torres, presos na última terça-feira (16) durante operação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foral soltos após a concessão de habeas corpus e responderão pelas acusações em liberdade.
Os dois são investigados por um esquema de corrupção e desvio de verba que deveria ser utilizada para o fornecimento de merenda escolar na rede de ensino pública de Godofredo Viana em 2014. Além deles, o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto também foi preso preventivamente. Os três foram presos em endereços nos bairros Calhau, Olho d’Água e Ponta o Farol, em São Luís. Com os alvos ainda foram apreendidos cinco veículos, joias e dinheiro em espécie.
O habeas corpus que beneficiou Marcelo Jorge e Gihan Torres foi concedido em decisão do desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira. O magistrado considerou que não havia elementos atuais que justificassem a custódia. Para sustentar o posicionamento, o desembargador acolheu teses da defesa dos réus, como o fato de o caso investigado ter ocorrido há mais de 10 anos.
Desse modo, as prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como o comparecimento em juízo dos acusados quando intimados pela Justiça, proibição de atuação em contratos públicos e recolhimento noturno.
Já o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto firmou um acordo junto ao MPMA para ressarcir um total de R$ 419.369,09 aos cofres públicos. O acordo prevê que o valor será pago por meio da entrega definitiva de um dos veículos apreendidos, uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09. O automóvel será utilizado em políticas públicas municipais voltadas para crianças e mulheres, sobretudo vítimas de violência.
Segundo o MPMA, outros R$ 53.775,09 serão ressarcidos com a aquisição de ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais de cunho pedagógico, destinados a creches e escolas localizadas no Município de Godofredo Viana, podendo ter outra destinação social.
O acordo prevê a possibilidade de alteração, podendo ser transformada na obrigação de construir, adaptar ou reformar um imóvel apto ao acolhimento de crianças e mulheres, vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. A questão será definida após audiência a ser realizada com a atual gestão municipal de Godofredo Viana, no prazo de 180 dias.
Em caso de descumprimento, o acusado não poderá celebrar novo pacto pelo prazo de cinco anos e estará sujeito à execução do acordo.
A Denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos do suposto esquema de corrupção.
O MPMA apontou que a gestão recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deveriam contemplar a compra e distribuição de merendas escolares para crianças. No entanto, apesar do repasse, Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.
O inquérito que começou em 2016 apurou que a Prefeitura de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro. A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.
