Ex-prefeito realizou ao menos 30 contratações irregulares usando recursos do Fundeb, o fundo destinado à educação básica
Ex-prefeito realizou ao menos 30 contratações irregulares usando recursos do Fundeb, o fundo destinado à educação básica
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, por contratar bens e serviços sem licitação durante sua gestão. Ele foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado. A sentença também determina a perda de qualquer cargo ou função pública que ele ocupe atualmente, além do pagamento de multa.
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Segundo a denúncia, entre janeiro e dezembro de 2011, o ex-prefeito realizou ao menos 30 contratações irregulares usando recursos do Fundeb, o fundo destinado à educação básica. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado em 2012, já apontava diversas irregularidades nas contas do município, incluindo a ausência total de processos licitatórios.
As investigações revelaram que algumas das contratações foram feitas com empresas ligadas a parentes do ex-prefeito. Não houve justificativa legal para a dispensa de licitação, e os contratos não tinham respaldo formal. As notas de empenho e os pagamentos também foram realizados de forma irregular.
Como parte da fiscalização anual, as contas da prefeitura são enviadas ao TCE, que confirmou a falta de documentação adequada e de processos legais nas contratações. Com as irregularidades comprovadas, o MPF denunciou o ex-prefeito por dispensa ilegal de licitação, com base no artigo 89 da Lei 8.666/93, em oito ações criminosas.
A decisão ainda é passível de recurso.
