Entre 2007 e 2010 a Prefeitura de Cidelândia recebeu da União R$ 3.371.104,90 destinados à educação. Investigações da CGU
Entre 2007 e 2010 a Prefeitura de Cidelândia recebeu da União R$ 3.371.104,90 destinados à educação. Investigações da CGU
O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio, e dos ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por atos de improbidade administrativa. Eles foram responsabilizados pelo desvio e pela má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Segundo o MPF, entre 2007 e 2010 a Prefeitura de Cidelândia recebeu da União R$ 3.371.104,90 destinados à educação. Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades graves no uso desses recursos.
As apurações apontaram que o então prefeito e os dois secretários atuavam em conjunto. O ex-gestor autorizava despesas e pagamentos. Já os ex-secretários eram responsáveis por empenhar e liquidar gastos, atestar notas fiscais, assinar folhas de pagamento e alimentar o sistema contábil do município.
De acordo com relatórios da CGU, R$ 27.687,59 foram usados para pagar servidores de forma indevida. Parte dos professores da rede municipal havia sido exonerada em 2007, mas recebeu um 14º salário em fevereiro de 2008, mesmo sem vínculo legal.
Outros R$ 620.410,05 foram destinados ao pagamento de pessoas que não atuavam na educação, não tinham comprovação de frequência, estavam de licença ou sequer exerciam função. Entre os beneficiados estavam servidores lotados em órgãos como o Cras, o Peti e a Câmara de Vereadores.
O ex-prefeito também alegou que R$ 1.137.871,76 teriam sido aplicados em obras e reformas de escolas. No entanto, as investigações encontraram apenas notas fiscais, sem boletins de medição, relatórios de execução, laudos técnicos, fotos ou termos de recebimento. O próprio gestor admitiu à CGU a ausência desses documentos, o que torna os pagamentos irregulares.
Outra parte dos recursos, no valor de R$ 168.818,69, foi gasta com combustível. A CGU constatou incompatibilidade entre os valores pagos e o consumo possível. As notas fiscais tinham valores redondos e sequenciais, os postos eram ligados à família do ex-prefeito e não havia controle de quilometragem ou requisições.
Na sentença, a Justiça Federal condenou os três réus por improbidade administrativa. José Carlos Sampaio deverá ressarcir R$ 1.954.788,09 aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 12 anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Os ex-secretários também foram condenados a ressarcir os valores desviados durante suas gestões e a pagar multa equivalente. Eustáquio Sampaio teve os direitos políticos suspensos e ficou impedido de contratar com o poder público por dez anos. Weliton da Silva Rodrigues recebeu as mesmas sanções, mas pelo período de oito anos.
