O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança está prevista para entrar em vigor a partir de 2026 e representa uma das maiores alterações na tabela do IR na história recente do Brasil.
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Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 por mês é isento do imposto. Com a nova proposta, a isenção dobraria, beneficiando milhões de trabalhadores. O governo acredita que essa medida vai aliviar o peso dos tributos, aumentar a renda disponível dos contribuintes e estimular a economia. Segundo estimativas, cerca de 90% dos trabalhadores terão mais dinheiro no fim do mês.
Em entrevista ao programa Hora D, da TV Difusora, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MA, Guilherme Oliveira, explicou detalhes sobre a proposta enviada ao Congresso. Ele destacou que a mudança pode trazer um impacto positivo para a economia para os consumidores que tem a capacidade contributiva mais baixa.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para começar a valer.
Confira a entrevista completa:
