Juíza Luana Santana fala sobre racismo estrutural no Maranhão
Juíza Luana Santana fala sobre racismo estrutural no Maranhão
A juíza de Direito Luana Santana, integrante do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão e diretora de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados, concedeu entrevista ao programa Tá Na Hora, da TV Difusora. Ela falou sobre racismo estrutural, avanços e desafios ainda urgentes no estado.
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Doutora, por que é importante discutir racismo não apenas no mês da Consciência Negra, mas durante todo o ano?
É fundamental porque o racismo continua presente em nossa sociedade. Novembro apenas intensifica o debate, mas a reflexão precisa ser constante. O dia 20 de novembro é simbólico, mas o enfrentamento deve ser diário.
O que a senhora destaca como principal ponto dessa reflexão?
Antes de falar em avanços, precisamos olhar para o passado. Não existe presente e futuro sem compreender o que aconteceu. A abolição, por exemplo, foi uma retórica. A liberdade foi dada sem reparação, sem políticas públicas, sem condições mínimas de vida. Esse vazio histórico repercute até hoje.
Mas é possível dizer que houve avanços?
Sim, especialmente no campo legislativo. A Constituição incorporou tratados importantes de combate ao racismo, com força de cláusula pétrea. No entanto, ainda falta alinhamento entre a legislação e políticas públicas efetivas.
No Maranhão, como essa desigualdade racial aparece?
O Maranhão tem regiões muito distantes, como comunidades quilombolas, onde o acesso à Justiça ainda é difícil. A interseccionalidade é determinante: uma mulher negra com deficiência, por exemplo, enfrenta muito mais barreiras para buscar seus direitos.
O TJMA tem alguma ação para reduzir essas distâncias?
Sim. Temos pontos de inclusão em cidades distantes e reforçamos ações de transparência e informação. A ideia é aproximar a Justiça da população que mais precisa.
É necessário endurecer ainda mais as leis contra o racismo?
As leis já avançaram. O crime de racismo hoje tem punições mais severas, e condutas antes vistas como injúria agora são reconhecidas como racismo. Mas só recrudescer a pena não resolve. O que funciona de fato são políticas públicas fortes e educação antirracista.
A senhora citou o racismo religioso. Como ele funciona?
Ele acontece em três degraus. O cognitivo, quando reconhecemos que o outro é diferente. O qualitativo, quando há preferência por uma religião e tentativas de conversão. E o degrau mais grave: quando se tenta suprimir direitos de alguém por causa da religião. A partir daí, configura racismo.
Muitas vezes o racismo aparece como piada ou brincadeira…
É o chamado racismo recreativo. Não tem nada de brincadeira. São microagressões repetidas que ferem profundamente. A escola é essencial na prevenção, para que as crianças cresçam entendendo a diversidade e respeitando o outro.
Por que o racismo ainda é tão presente na sociedade brasileira?
Porque é estrutural. A sociedade foi construída em cima desse sistema de opressão. No Brasil, ele é “performado”: não é sempre explícito, mas aparece em pequenas atitudes. Uma pesquisa mostrou que quase 90% das pessoas reconhecem que o país é racista, mas 79% dizem não ser racistas. Essa conta não fecha. Se o sistema é racista, todos precisamos refletir sobre nossas práticas.
E qual o papel do Dia da Consciência Negra?
É um dia para lembrar Zumbi dos Palmares e, mais que isso, refletir sobre o porquê, para quem e para que existe essa data. O combate ao racismo é responsabilidade de todos — pessoas negras e não negras. É um convite coletivo para desconstruir o que ainda nos forma enquanto sociedade.
