A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) notificou 15 empresas de internet por indícios de omissão de receita. A ação, realizada pelo setor de Telecomunicações, resultou no recolhimento de R$ 46,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os cofres públicos do estado.
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As empresas, enquadradas no regime Simples Nacional, estão localizadas em municípios como Alto Parnaíba, Balsas, Bacabal, Caxias e Santa Inês, além de atenderem cidades vizinhas.
A Sefaz identificou indícios de sonegação fiscal após analisar a relação entre receitas e despesas, com base na Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), documento enviado por instituições financeiras.
Como incentivo à regularização, as empresas puderam aderir a um benefício fiscal, que reduz a alíquota do ICMS para aquelas que migrarem do Simples Nacional para o regime normal. A Sefaz também utiliza o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) para auditorias detalhadas sobre a movimentação financeira das empresas.
