A decisão foi tomada por uma ação conjunta entre o Ministério Público e as outras instituições.
A decisão foi tomada por uma ação conjunta entre o Ministério Público e as outras instituições.
Um empresário de materiais de construções foi multado a pagar R$1,5 milhão em razão de danos ambientais causados em uma Área de Preservação Permanente (APP), no povoado Recanto, na zona rural do município de Passagem Franca. A intimação foi tomada na última quarta-feira (20), pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA).
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O processo foi instaurado no dia 30 de julho pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, após denúncias serem feitas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Foram constatados o desmatamento da área protegida, a obstrução do leito do Rio Corrente e a construção de uma casa, uma barraca e uma quadra de areia, sem as devidas autorizações legais.
A Promotoria de Justiça tramita atualmente um procedimento para apurar a extensão e garantir a reparação dos danos ambientais, independentemente das ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar Ambiental e Polícia Judiciária.
Para o promotor de justiça, garante que a legislação ambiental seja cumprida e os responsáveis, devidamente punidos. “A medida também serve de alerta para a importância da preservação das áreas naturais e da necessidade de autorizações prévias para qualquer intervenção em ecossistemas sensíveis”, ressalta.
