Denúncia apresentada pelo MPMA alegou que o empresário não cumpriu com pagamentos de ICMS em vendas de gado bovino.
Denúncia apresentada pelo MPMA alegou que o empresário não cumpriu com pagamentos de ICMS em vendas de gado bovino.
O pecuarista Miguel Almeida Murta foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal. O empresário terá de ressarcir aos cofres públicos do Maranhão a quantia de R$ 2.037.237,61. A decisão também estabelece o pagamento de 135 dias-multa, cada um no valor do dobro do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
A sentença foi proferida na 2ª Vara Criminal de Imperatriz em dezembro do ano passado e divulgada pelo Ministério Público do Maranhão nesta quinta-feira (8). O órgão fiscalizador apresentou a denúncia em setembro de 2023, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.
Segundo as investigações, Murta não cumpriu com a obrigação de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis operações de comercialização de gado bovino, realizadas nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2015.
O MP alega que o empresário transferiu a responsabilidade da operação para um atravessador, que utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA) para emitir notas fiscais fraudadas, sem recolhimento do ICMS devido ao erário estadual.
Ainda de acordo com a denúncia, o pecuarista se beneficiou de um esquema irregular na venda interestadual de gado, identificado na operação “Rei do Gado”, realizada em julho de 2024, pela Receita Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
Na decisão, a juíza Elaile Silva Carvalho afastou a tese de fraude por terceiros e ressaltou que a prática do empresário configurou crime continuado, além de causar grave dano à coletividade. Ela destaca ainda que o valor sonegado comprometeu recursos destinados a políticas públicas essenciais como saúde, educação e segurança.
