O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de recursos para ações de resposta e recuperação em municípios afetados por desastres naturais. A medida foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
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No Maranhão, duas cidades foram contempladas: Icatu e Godofredo Viana. Juntas, elas vão receber R$ 1.086.705,00 para execução de ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil.
De acordo com a Portaria nº 3.826, o município de Icatu foi autorizado a receber R$ 980.955,00. O valor será destinado a ações de resposta aos danos causados por desastres naturais. O prazo para execução das medidas é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria.
Já a Portaria nº 3.827 autoriza o repasse de R$ 105.750,00 para o município de Godofredo Viana, também para ações emergenciais de resposta. Assim como em Icatu, o prazo para aplicação dos recursos é de 180 dias.
Segundo o MIDR, os valores serão transferidos como Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente. Os recursos só podem ser utilizados nas ações previstas nas portarias e os municípios deverão apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou do último pagamento realizado.
No total, o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 6,6 milhões para 13 municípios em diferentes estados do país.
