Os eleitores só podem ser presos em algumas situações, confira lista.
Os eleitores só podem ser presos em algumas situações, confira lista.
Faltando quatro dias para as eleições municipais de 2024, as autoridades não podem prender ou deter eleitores maranhenses até a próxima terça-feira (8).
A determinação visa garantir a democracia e direito de voto a todos os cidadãos, mas há exceções de crimes segundo regras do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n°4.737/1965).
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De acordo com a lei, apenas casos em flagrantes, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, podem ter prisões efetuadas durante esse período.
Além das circunstâncias citadas, a legislação classifica outras ações como crimes no dia da eleição.
Confira;
– Uso de alto-falantes e amplificadores de som;
– Promoção de comício ou carreata;
– Arregimentação de eleitora e eleitor;
– Propaganda de boca de urna;
– Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas, ou seus candidatos;
– A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente pode ser mantida em funcionamento.
Segundo o TRE-MA, neste ano 5 milhões de eleitores estão aptos a irem às urnas escolher os próximos representantes dos 217 municípios do Maranhão.
