Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para partidos políticos e federações preencherem vagas remanescentes nas candidaturas para as eleições proporcionais de 2026. O preenchimento deve ser feito pelos órgãos de direção das legendas.
A regra vale para os casos em que as convenções partidárias não indicaram o número máximo de candidatas e candidatos permitido para a disputa de vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas assembleias legislativas dos estados.
Ao indicar novos candidatos, os partidos e federações precisam respeitar as regras de participação por gênero. A legislação determina que as candidaturas de cada gênero devem representar, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% do total de candidaturas da legenda.
A regra também deve ser observada quando a convenção partidária tiver registrado um número de candidaturas abaixo do limite permitido para a eleição proporcional.
Cada partido ou federação pode registrar até 100% mais um do número de vagas que serão preenchidas em cada circunscrição. A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Na prática, as legendas podem apresentar até o dobro do número de vagas disponíveis, acrescido de uma candidatura.
Os partidos e federações que ainda possuem vagas remanescentes precisam fazer as indicações até esta sexta-feira (4). Depois desse prazo, não será mais possível incluir novas candidatas ou candidatos apenas com o objetivo de preencher as vagas que ficaram disponíveis.
A medida faz parte do calendário eleitoral para as eleições de 2026 e estabelece o limite para que as legendas completem suas listas de candidaturas aos cargos proporcionais.
