O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (4), e os eleitores do Maranhão devem ficar atentos às regras que estarão em vigor durante o dia de votação. Uma delas é a restrição à venda, ao fornecimento e ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público.
A medida está prevista na Portaria nº 417/2026, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). A restrição começa à zero hora de domingo e segue até as 22h do mesmo dia.
Durante esse período, as forças de segurança vão fiscalizar o cumprimento da determinação em todo o estado. Segundo a advogada especialista em direito eleitoral Karla Ferreira, a medida tem como objetivo preservar a ordem e a segurança durante o processo eleitoral.
“Essas medidas visam assegurar a ordem pública, a ordem eleitoral num período que a gente entende ser muito sensível, que é o momento do exercício democrático. Então, essas medidas servem para assegurar a segurança da população também durante o período eleitoral”, explicou.
O coordenador de operações da SSP-MA, delegado Ederson Martins, informou que a fiscalização será realizada nos locais de venda e também em relação ao consumo de bebidas alcoólicas.
“Teremos a fiscalização nos locais de venda, bem como desse consumo, evitando que haja esse consumo, venda e fornecimento de bebida alcoólica e, caso haja o descumprimento, serão enquadrados no crime de desobediência”, afirmou.
A portaria prevê que o descumprimento da determinação pode caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
De acordo com a advogada Karla Ferreira, a aplicação da regra deve considerar as circunstâncias de cada ocorrência. “Cada caso tem as suas particularidades. Mas a portaria prevê a utilização do Código Penal, o artigo 330, que trata do crime de desobediência”, explicou.
Ainda segundo a especialista, o artigo prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa, conforme as circunstâncias do caso.
Operação Eleições
A fiscalização da restrição faz parte de uma operação de segurança montada para o primeiro turno. A chamada Operação Eleições 2026 terá a participação de diferentes forças de segurança.
A Polícia Militar será responsável pelo reforço do policiamento nos locais de votação e de apuração. A Polícia Civil ficará encarregada da investigação de ocorrências.
O Corpo de Bombeiros atuará na prevenção e no atendimento de emergências. Também participam da operação o Centro Tático Aéreo (CTA), a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e a Perícia Oficial.
A estrutura prevista inclui:
- Polícia Militar: policiamento nos locais de votação e apuração;
- Polícia Civil: investigação de ocorrências;
- Corpo de Bombeiros: prevenção e atendimento a emergências;
- CTA: patrulhamento e apoio aéreo;
- FEISP: reforço na segurança;
- Perícia Oficial: exames técnicos e periciais.
Segundo o delegado Ederson Martins, mais de 8.600 profissionais das forças de segurança serão mobilizados para atuar durante o pleito.
“São mais de 8.600 homens e mulheres que estarão em deslocamento para o interior do estado, bem como o revezamento de unidades do interior para outras cidades localizadas na mesma região”, afirmou.
Ainda de acordo com o coordenador, serão utilizadas 887 viaturas e quatro aeronaves para apoiar as ações de policiamento, investigação, inteligência, monitoramento e pronto emprego.
Com a aproximação do primeiro turno, a orientação é que os eleitores conheçam as regras que estarão em vigor no domingo e sigam as determinações das autoridades durante o período de votação.
