Normas já valem desde o início do ano e estabelecem regras para pesquisas eleitorais, atuação do poder público e uso de inteligência artificial no período pré-eleitoral.
Normas já valem desde o início do ano e estabelecem regras para pesquisas eleitorais, atuação do poder público e uso de inteligência artificial no período pré-eleitoral.
2026 é ano de eleição e o processo de eleitoral já começa a ser moldado antes mesmo da definição oficial das datas do pleito. Desde o primeiro dia do ano, normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral passaram a valer e devem orientar as condutas dos partidos políticos, dos candidatos e do poder público ao longo de todo período pré-eleitoral.
Uma das principais mudanças atinge diretamente as pesquisas de opinião. A partir deste ano, qualquer levantamento eleitoral precisa, obrigatoriamente, ser registrado na Justiça Eleitoral, independentemente de haver ou não intenção de divulgação dos resultados. A medida busca ampliar a transparência e evitar a circulação de informações sem controle técnico ou legal.
O integrante da Corte do Tribunal Regional Eleitoral, Rodrigo Maia, destaca que o intervalo mínimo de cinco dias entre o registro e a divulgação é fundamental para garantir o direito de fiscalização. Segundo ele, esse período permite que partidos e candidatos questionem pesquisas que não atendam aos requisitos legais. “As sanções vão desde a aplicação de multa até mesmo a suspensão da divulgação ou a própria remoção da pesquisa”, afirmou.
As restrições também alcançam a atuação de órgãos públicos. Em ano eleitoral, ações que possam favorecer candidaturas ficam proibidas, como a distribuição irregular de benefícios e o aumento excessivo de gastos com publicidade institucional, preservando a igualdade de condições entre os concorrentes.
Além disso, a Justiça Eleitoral intensifica o acompanhamento do uso de tecnologias digitais. O emprego de inteligência artificial passa a ser observado com mais rigor, principalmente em conteúdos que possam induzir o eleitor ao erro ou distorcer informações, como forma de proteger a integridade das eleições de 2026.
