Com o início do mês de julho, nesta semana, começam também principais restrições previstas pelo calendário eleitoral de 2024 para evitar o uso da máquina pública por candidatos a prefeito e vereador, com o objetivo de obter vantagem na corrida eleitoral.
Os impedimentos começam a valer a partir do próximo sábado, dia 6, quando o calendário marca três meses anteriores ao primeiro turno das eleições deste ano. A partir dessa data, estão proibidas, nomeações, contratações e demissões – mesmo que seja por justa causa – de funcionários públicos.
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De acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, somente poderão realizadas nomeações e indicações para cargos comissionados e contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais para a população.
Além disso, a partir deste sábado os políticos também estão proibidos de transferir recursos do governo federal a estados e municípios. Entretanto, o dinheiro ainda pode ser enviado para obras que já estejam em andamento ou para casos de calamidade pública.
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No dia 6 de julho também começam a valer as regras sobre publicidade estatal, com a proibição de propaganda institucional de projetos do governo, e a presença de políticos em eventos de inauguração de obras ou lançamento de programas. Os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da divulgação de candidaturas definitivas, só podem acontecer com permissão da Justiça Eleitoral.
De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos e federações poderão realizar convenções e debates internos para escolha dos candidatos definitivos para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Realização das eleições
As Eleições municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.
