A medida segue uma tendência global que demonstra impactos positivos com a ação
A medida segue uma tendência global que demonstra impactos positivos com a ação
O ano letivo de 2025 começa com uma nova regra para alunos de escolas públicas e privadas em todo o país: a restrição do uso de celulares em sala de aula e nos intervalos.
A medida foi sancionada pelo Governo Federal no início do ano sob a Lei 15.100, permitindo o uso dos aparelhos apenas para fins pedagógicos, com autorização dos professores.
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Quando a lei entra em vigor?
A lei passou a valer imediatamente após sua sanção, em 13 de janeiro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As instituições devem seguir as determinações desde o início do ano letivo.
Para regulamentar a aplicação da lei, o Ministério da Educação (MEC) deve publicar normas até o fim de fevereiro. Enquanto isso, cada escola tem autonomia para definir como adotar as restrições. O MEC também distribuiu materiais orientativos para as redes de ensino.
Por que a lei foi implementada?
A medida busca reduzir impactos negativos do uso excessivo de celulares na educação, como a falta de concentração, piora do desempenho acadêmico e dependência digital. Outro objetivo é estimular a interação social entre os alunos, fortalecendo o aprendizado colaborativo.
A iniciativa segue uma tendência global, com outros países adotando restrições semelhantes e observando impactos positivos na educação.
Haverá penalidades para o descumprimento?
A lei não especifica penalidades, deixando para as redes de ensino a definição de medidas disciplinares conforme suas diretrizes internas.
Qual o papel dos pais e responsáveis?
O MEC reforça a importância da participação dos pais e responsáveis na conscientização sobre o uso adequado dos celulares, incentivando o equilíbrio também no ambiente familiar.
Quando o uso do celular será permitido?
A lei permite o uso dos aparelhos em situações específicas:
Emergências: Em casos de perigo ou necessidade urgente, como problemas de saúde de um aluno.
Fins pedagógicos: Sempre supervisionado pelos professores para atividades educacionais.
Condições de saúde: Para alunos que precisam do aparelho por questões médicas.
Acessibilidade e inclusão: Para estudantes com necessidades específicas que dependem da tecnologia.
A nova legislação visa equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, buscando melhorar a qualidade da educação e reduzir impactos negativos para crianças e adolescentes.
