Um levantamento do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) apontou que dez prefeituras do estado são suspeitas de fraudar matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor requerido é de R$ 900 milhões. A Justiça presume que o desfalque seria para aumentar os repasses recebidos dos cofres nacionais.
Segundo o MPF, a suspeita é de que as matrículas falsas ocorrem desde 2017. As dez ações civis públicas foram movidas a partir de abril e cobram o prejuízo para o governo federal. Também pedem a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), até que seja realizado um novo Censo Escolar, previsto para 2025.
Confira a lista das dez cidades do Maranhão sob suspeita:
- Santa Quitéria do Maranhão
- Zé Doca
- Igarapé do Meio
- Serrano do Maranhão
- Maranhãozinho – cidade conseguiu reverter parte do bloqueio
- Bacuri
- São Bernardo
- Satubinha
- Pio XII
- Altamira do Maranhão
A Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 150 milhões em contas das prefeituras envolvidas. Esse valor atende ao pedido do MPF para impedir a continuidade dos repasses irregulares até dezembro deste ano. Como se trata de um fundo do governo federal, o dinheiro é transferido diretamente para a conta de cada município para custear a educação pública.
Ao aumentar o número de pessoas matriculadas, os municípios demandam mais repasses. Neste processo, as prefeituras informam o número de alunos matriculados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e o governo federal calcula o repasse dos recursos do Fundeb.
O levantamento estima que, nos últimos anos, as dez cidades investigadas receberam indevidamente um total de mais de R$ 753 milhões. O MPF ressalta que, em regra, ao final de cada processo, os gestores devem devolver todo o valor indevido recebido. Somando com os R$ 150 milhões cujo bloqueio foi autorizado pela Justiça, o valor da dívida chega a R$ 900 milhões.
Para evitar que as cidades fiquem sem verba, a Justiça determinou o uso de outros critérios. O Judiciário decidiu que os valores sejam baseados na estimativa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) do número de alunos matriculados no programa EJA.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da CGU revelou que a média de alunos da EJA no Nordeste é de 1,4% da população. Matrículas nesta modalidade de ensino, destinada a atender pessoas que querem ser alfabetizadas mesmo não estando mais em idade escolar, vêm caindo nos últimos anos em todo o país. Mesmo no Nordeste, a média é muito mais baixa do que a registrada nos municípios investigados.
Como acontecem as fraudes?
As fraudes incluem o uso de CPFs falsos e até escolas que não existem. Ao investigar os casos de disparada de matrículas, auditores da CGU e do TCE do Maranhão se depararam com o uso de CPFs de pessoas mortas, de pessoas que moram em outros estados e até mesmo registros de escolas que nem existem. Os investigadores também chegaram a entrevistar pessoas que não estavam matriculadas, apesar de constarem nos dados oficiais dos municípios.
Alunos especiais superfaturados
No município de Igarapé do Meio, com 13,9 mil habitantes, a CGU constatou que até mesmo o número de alunos especiais foi fraudado. Entre 2014 e 2022, o município registrou sempre menos de 30 alunos especiais no EJA. Em 2023, porém, o número saltou para 751.
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