Caso não apresente defesa, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo
Caso não apresente defesa, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), trata da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Com a publicação, o parlamentar terá 15 dias para se manifestar. Caso não apresente defesa, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.
Na segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a notificação por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e é acusado de atuar a favor de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo restrições a exportações, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do Supremo e de integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o próprio deputado já admitiu em redes sociais que está no exterior para evitar responsabilização no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia”, destacou o ministro.
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo também foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. Eles são acusados de ajudar a promover sanções comerciais contra o Brasil, na tentativa de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma suposta trama golpista.
