No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão foi tomada porque o parlamentar deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão foi tomada porque o parlamentar deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
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No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão foi tomada porque o parlamentar deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Câmara durante a atual sessão legislativa. A medida tem como base o artigo 55, inciso III, e o parágrafo 3º da Constituição Federal.
Já o deputado Delegado Ramagem também teve a perda do mandato declarada com fundamento no mesmo dispositivo constitucional. A Câmara considerou que o parlamentar não atingirá o número mínimo de presenças exigidas, ao deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas na sessão legislativa subsequente.
Com informações de Agência Câmara
