Nesta quarta-feira (25) o Tribunal de Contas da União lança às 14h30, oitava edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo 2024.
O documento faz uma análise consolidada de treze fiscalizações em políticas públicas, realizadas pelo Tribunal entre os anos de 2023 e 2024.
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Além disso, o relatório é organizado em quatro eixos temáticos: social, tecnologia da informação e inovação, comunicações de energia e infraestrutura.
A fim de apresentar diagnósticos sobre temas relevantes como, os programas Fies, Prouni, Bolsa Família e a gestão de obras paralisadas.
O documento oferece um quadro-resumo que evidencia fragilidades e boas práticas na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
Afinal, o relatório não cumpre apenas as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelecido na Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023.
Mas também serve como subsídio para o Congresso Nacional em suas decisões estratégicas sobre a alocação de recursos públicos.