As empresas Shoppe e Aliexpress divulgaram que vão antecipar a nova taxação de impostos nas compras a partir do próximo sábado, dia 27 de julho. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto.
A Câmara dos Deputados determinou a tarifa de 20% sobre as compras que eram isentas pelo programa Remessa Conforme lançado pela receita federal em 2023, em até US$ 50 (cerca de R$ 255) no exterior.
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De acordo com as atuais regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incluirá o valor do produto, cobranças de frete ou de seguro.
Para compras a partir de US$ 50 até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 no valor total. Além disso, os 17% na Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também será cobrado.
Atualmente, sete empresas estão habilitadas no programa Remessa Conforme: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Mais outras 40 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo, e 59 já foram rejeitadas por insuficiência documental.
Em nota, a Shopee informou que o valor dos impostos será calculado ao finalizar o pagamento, “Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”. A empresa ainda destaca que essa taxação será aplicada apenas aos vendedores internacionais, que são minoria na plataforma. Não terá impacto aos usuários que comprarem nas lojas brasileiras.
Já a Shein, ressaltou que seguirá as novas regras da legislação de forma rigorosa. Segundo a empresa, compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1º de agosto, poderão ser taxadas, por conta do intervalo entre a compra e o registro das Declaração de Importação à Aduana. As informações referentes ao valor final já incluso o produto, frete e tributos, serão disponibilizados de forma clara no momento do pagamento.
A Aliexpress seguirá o mesmo procedimento, os clientes serão comunicados através dos canais oficiais de comunicação da empresa sobre as próximas etapas. O consumidor poderá conferir as taxas ao finalizar a compra.
Esta nova medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que compõe o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, descarbonização e competividade global.
O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais, e a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Tags: aliexpress, compras online, shein, shoppe, Taxação