Recentemente, a Receita Federal incluiu o Pix no conjunto de operações financeiras que vão estar no radar da instituição. Além da modalidade, foram incluídas também no monitoramento da Receita, operações realizadas cartões de crédito e contas em moeda eletrônica.
A partir de agora, as novas regras exigem que operadoras de cartões e instituições de pagamento relatem movimentações acima de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
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O envio das informações será semestral: os dados do primeiro semestre devem ser encaminhados até o último dia útil de agosto, enquanto os do segundo semestre têm prazo até o fim de fevereiro do ano seguinte.
O Pix será taxado?
As novas regras geraram muitas dúvidas nos contribuintes. Especialistas ouvidos pelo Grupo Difusora esclareceram os principais pontos que geraram incertezas e foram, inclusive tema de fake news durante a última semana.
Será que agora uma pessoa física que quiser fazer um Pix acima de R$ 5 mil, ou pessoa jurídica que fizer uma movimentação acima de R$ 15 mil, vão ter que declarar tudo isso no imposto de renda?
Conforme o delegado-adjunto da Receita Federal em São Luís, José de Ribamar Fernandes, a resposta é não. Na verdade, essa obrigação é das instituições e empresas responsáveis por mediar essas transações financeiras.
esclareceu o delegado-adjunto.
“O que aconteceu foi apenas uma atualização de uma normatização nossa relacionada a informação que instituições financeiras precisam prestar à Receita Federal e que agora vai alcançar também as movimentações Pix. Porém, não há qualquer aumento de tributação ou taxação sobre pessoas físicas que movimentem via Pix acima do limite, que é de 5 mil reais ao mês”,
Mais segurança e transparência
Segundo o economista Geraldo Carvalho, apesar de gerar mais controle nas transações, a mudança vai trazer mais segurança e transparência nas operações.
explica.
“Na verdade é uma forma de evitar fraudes. Atualmente existe uma grande demanda de tentativas desse crime no Brasil, ainda mais agora com o banco digital. Quem nunca recebeu uma ligação por telefone fraudulenta, inventando um boleto que precisava pagar, esse tipo de coisa? Então a ideia é tentar monitorar isso aí”,
Segundo a Receita Federal, instituições financeiras tradicionais como bancos já realizavam repasse de informações como essas, mas o surgimento de bancos e carteiras digitais levou o órgão a ampliar esse monitoramento.
O que disciplinava o repasse de informações pelas era uma instrução normativa de 2003. Conforme a Receita, devido à evolução tecnológica, foi necessário editar uma nova normatização para poder alcançar essas instituições de pagamento e as novas modalidades de pagamento, como Pix, carteiras digitais e pagamento por aproximação.
Tags: novas regras, pix, tire duvidas