Já ouviu falar na Lei do Retorno? Aparentemente, ela é real, pelo menos na vida do garçom Lucas Martins. Ele relata que, um dia, recebeu uma notificação em seu celular de um Pix enviado por um número desconhecido, no valor de R$ 1500. Já sabendo que era engano e com medo de perder o dinheiro, o garçom fez uma manobra: “Tirei logo o valor da conta em que havia recebido e transferi para uma outra. Fiquei com o dinheiro e gastei. Só que, uma semana depois, fui fazer um Pix para um amigo para comprar bebida e comida, e dessa vez fui eu que acabei enviando para a pessoa errada. Perdi o dinheiro”, lamentou.
Você sabe o que fazer quando envia um Pix para alguém por engano? O professor do curso de Direito da Facimp Wyden, Vinicius Serra, explica que nesses casos, é preciso agir rapidamente. “Entre em contato diretamente com a pessoa ou empresa que recebeu o Pix, explique a situação e peça a devolução do valor”, orienta Serra. Além disso, é importante notificar imediatamente a instituição financeira que realizou a transação, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou outra via de suporte.
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Existem mecanismos de proteção para os remetentes que enviam Pix para contas erradas. As instituições financeiras oferecem suporte para resolver questões relacionadas a transações equivocadas. “É fundamental contatar o banco imediatamente após perceber o erro”, ressalta Serra.
Algumas instituições financeiras possuem mecanismos internos que permitem a solicitação de devolução de valores transferidos erroneamente, geralmente envolvendo a colaboração do destinatário do Pix. Caso essas ações não resolvam o problema, é recomendado registrar um boletim de ocorrência na delegacia, formalizando a situação e preparando o terreno para uma eventual ação judicial.
E se fui eu que recebi o dinheiro por engano?
Segundo o professor da Facimp, o Código Penal brasileiro prevê penalidades para quem se apropria de valores indevidos. “O artigo 169 do Código Penal define a apropriação de coisa alheia vinda ao poder por erro, caso fortuito ou força da natureza como crime de apropriação indébita, o que inclui valores recebidos indevidamente via Pix”, explica. A pena para esse delito é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
“Se a pessoa que recebeu o Pix errado se recusar a devolver o valor, você pode ingressar com uma ação judicial de cobrança ou de restituição de valores pagos indevidamente. Será necessário apresentar provas, como comprovantes da transação e registros de comunicação (ou tentativa) com o destinatário”, explica Serra. “Por isso, é importante registrar o boletim de ocorrência, independente de qualquer coisa”, recomenda.
Aciona o MED!
Para casos de golpes envolvendo o PIX, o Banco Central criou o sistema MED – Mecanismo Especial de Devolução do PIX. “Esse mecanismo permite solicitar uma análise para o estorno da transferência”, informa o professor. Quando o golpe é confirmado e há saldo na conta do golpista, o valor (total ou parcial) é devolvido para a conta de quem fez o Pix, e a pessoa que recebeu a transação fraudulenta é notificada.
Para solicitar o MED, é necessário entrar em contato com o atendimento do banco e pedir orientação sobre como proceder com a solicitação.
De acordo com dados do Banco Central, os golpes envolvendo o Pix têm aumentado desde sua implementação. Em 2022, foram registradas mais de 40 mil reclamações relacionadas a fraudes e transações equivocadas.
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