O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo. Com a medida, o reajuste passa a ter um teto de 2,5% acima da inflação. A regra é válida inicialmente para o período de 2025 a 2030.
Dessa forma, em 2025 o salário mínimo deve valer R$ 1.518, mas o valor será oficializado apenas nos próximos dias, por meio de decreto a ser editado. A quantia representa um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 praticados atualmente.
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A nova regra, proposta pelo governo federal e aprovada no Congresso Nacional, visa adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
A mudança apenas estabelece o limite do aumento, enquanto a política atual de reajuste permanece em vigor. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Conforme o governo federal, há uma estimativa de que o teto gere uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Parte da economia se deve ao pagamento da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo.
O novo valor começara a ser pago a partir do fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
Tags: Economia, reajuste, salário mínimo, Sanção