O governo federal anunciou nesta sexta-feira (28) que a segunda fase do programa Depreciação Acelerada terá R$3 bilhões em créditos tributários disponíveis para indústrias em 2025 e 2026. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, e Serviços, Geraldo Alckmin. Desse total, R$ 1,5 bilhão será liberado em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.
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O programa permite que as indústrias reduzam o prazo de depreciação de máquinas de 15 para 2 anos, acelerando o abatimento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas podem deduzir 50% do valor das máquinas no primeiro ano e os outros 50% no segundo ano. A medida beneficia 25 atividades econômicas do setor industrial, incluindo o setor automotivo e parte da indústria química, que não estavam habilitados na primeira fase.
Em 2023, o programa beneficiou 374 projetos industriais, que acessaram cerca de R$ 200 milhões em crédito tributário para a compra de novos equipamentos. Os setores de produtos de borracha, biocombustíveis, celulose e máquinas e equipamentos foram os mais beneficiados.
A partir deste sábado (1º), as empresas brasileiras que exportam para Argentina, Paraguai e Uruguai poderão autocertificar a Declaração de Origem, conforme portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. A medida elimina a necessidade de pagar pelas certificações emitidas por federações e câmaras de comércio, agilizando o processo e garantindo acesso a benefícios tarifários nos países de destino.
Fonte: Agência Brasil