A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), coloca ponto final na polêmica sobre transferências via PIX, ao afirmar por meio de nota nesta terça-feira (14), que as regras para as operações continuam as mesmas e “não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação” para quem utiliza essa modalidade de pegamento instantâneo, como vem sendo divulgado nas redes sociais e grupos de WhatsApp.
Em nota, a Febraban alertou aos brasileiros para as notícias falsas sobre o Pix que passaram a circular nos últimos dias por meio das redes sociais. A federação esclareceu ainsa, que a Receita Federal não passará a exigir nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores).
De acordo com a Febraban, os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.
A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 (cinco mil reais) para pessoas físicas e R$ 15.000 (quinze mil reais) para pessoas jurídicas.
Segundo a nota da Febraban, a Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o PIX. “Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente”, disse a nota.
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