O Ministério da Fazenda anunciou que o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, começa a funcionar na próxima segunda-feira (17). A expectativa é que nesta primeira etapa sejam renegociados R$ 50 bilhões – valor estimado dos débitos de 30 milhões de brasileiros.
O principal objetivo do Desenrola é possibilitar que o devedor possa ter acesso ao crédito novamente, seja para quitar os débitos ou trocar uma dívida mais cara por outra mais barata. Para isso, quem tem dívidas de até R$ 100 vai sair automaticamente da lista de negativados. Acima disso, o esforço do governo – e dos bancos – será voltado para a recuperação das condições de voltar a pegar financiamentos.
E os casos de inadimplência?
Para a Faixa 1 – aqueles que têm renda de até dois salários mínimos e dívidas de no máximo R$ 5 mil, o governo, por meio de fundo garantidor, vai assegurar uma eventual inadimplência que venha a ocorrer nesses financiamentos firmados por meio do Desenrola. A União vai garantir o valor principal da dívida, e os bancos vão arcar com o risco dos juros.
O valor do aporte no Fundo Garantidor de Operações do Tesouro Nacional ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.
Já para aqueles que se encaixam na Faixa 2 – pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil – o governo só promove a renegociação de dívidas dos consumidores, mas não oferece garantias em caso de inadimplência.
Fonte: SBT News
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