Nova lei responsabiliza plataformas, exige adaptação de conteúdos por idade e amplia medidas de segurança no ambiente virtual para o público infantojuvenil.
Nova lei responsabiliza plataformas, exige adaptação de conteúdos por idade e amplia medidas de segurança no ambiente virtual para o público infantojuvenil.
Passa a valer nesta terça-feira (17) uma nova lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil. Conhecida como ECA Digital, a medida cria regras para plataformas e serviços online, com foco na segurança de usuários menores de idade. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, após aprovação no Congresso.
O ECA Digital determina que empresas adotem medidas para evitar danos e garantir mais segurança para crianças e adolescentes, mesmo que estejam fora do Brasil.
Entre as principais mudanças está a maior responsabilidade das plataformas na prevenção de riscos. A lei também exige que os serviços sejam pensados desde o início para proteger o público infantojuvenil.
Outra regra é a adaptação dos conteúdos de acordo com a idade dos usuários, além da criação de mecanismos para reduzir o contato com materiais ilegais ou prejudiciais.
Com a nova lei em vigor, a expectativa é de mais controle sobre o ambiente digital e maior proteção para crianças e adolescentes na internet.
