Cobrança havia sido extinta em 2020; seguro passa a se chamar SPVAT.
Cobrança havia sido extinta em 2020; seguro passa a se chamar SPVAT.
Os proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do seguro DPVAT, que voltará a ser cobrado em janeiro de 2025.
O seguro cobre indenizações por morte e invalidez permanente e reembolsa gastos com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas de acidentes de trânsito.
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A cobrança havia sido extinta em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, as indenizações continuaram a ser pagas pelo Governo Federal.
Contudo, em novembro de 2023, os recursos acumulados no fundo do DPVAT se esgotaram, o que levou à suspensão dos pagamentos às vítimas.
Após aprovação no Congresso Nacional neste ano, o governo Lula determinou o retorno do seguro, agora com o nome de SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
O pagamento é obrigatório para todos os proprietários de veículos, e o governo estima que o valor fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
O Maranhão é um dos cinco estados onde o pagamento será facilitado.
Isso porque a lei aprovada determinou que as unidades federativas tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica Federal, de modo a integrar a cobrança do seguro à taxa de licenciamento anual e ao IPVA.
No entanto, além do Maranhão, apenas a Bahia, o Espírito Santo, a Paraíba e Sergipe aderiram ao acordo dentro do prazo.
Nos demais estados, os proprietários de veículos precisarão efetuar o pagamento diretamente na Caixa Econômica Federal.
Caso o seguro não seja pago corretamente, o veículo ficará em situação irregular. Motoristas flagrados dirigindo nessa condição cometem infração gravíssima, sujeitando-se a sete pontos na CNH, multa de R$ 293 e apreensão do veículo.
